[e-News] Em culto, Bolsonaro diz que seu indicado para o STF será “terrivelmente evangélico”

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) compareceu ao culto realizado pela bancada evangélica em uma sala da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 10 de julho, e voltou a falar sobre as vagas que serão abertas no STF. Dessa vez, afirmou que o nome que indicará será “terrivelmente evangélico”.

Bolsonaro discursou no culto, enfatizando que os Poderes da República devem ter representatividade de todos os setores da sociedade: “Muitos tentam deixar de lado os evangélicos, dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico, mas nós somos cristãos”.

Em seguida, falou sobre o Supremo Tribunal Federal: “Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os Poderes. Por isso meu compromisso: poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Um deles será ‘terrivelmente evangélico’”, afirmou, fazendo referência a uma frase da ministra Damares Alves.

De acordo com informações da revista Época, o culto organizado pela Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados “geralmente é tranquilo e conta com cerca de 15 parlamentares”.

“A maior parte do público, em uma sala de comissões da Câmara, é de servidores, que fazem orações e cantam músicas de louvor. Um deputado faz uma curta pregação, de caráter mais genérico, para contemplar todas as correntes do mundo evangélico”, escreveu o jornalista Guilherme Amado.

Nesta quarta-feira, porém, o cenário foi amplamente diferente, e a sala onde o culto aconteceu estava completamente lotada. Além do presidente Bolsonaro, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e outros seis ministros, compareceram ao evento, de acordo com informações do portal O Antagonista.

Veja um trecho do discurso do presidente Jair Bolsonaro no culto realizado na Câmara dos Deputados:

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[e-News] Ministro ataca religiosos e abraça ideologia de gênero na ADO 26: “Não se nasce mulher, torna-se”

O segundo dia de julgamento da ADO 26, que visa equiparar a homofobia ao crime de racismo, contou com manifestações contundentes de simpatia ao progressismo do ministro Celso de Mello, relator da ação proposta pelo PPS. Em seu voto, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) de uma taca só, defendeu a ideologia de gênero e debochou da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, pastora Damares Alves.

Mello reproduziu um conceito que serviu para construir o que atualmente se chama ideologia de gênero, afirmando que “não se nasce mulher, torna-se mulher”. A frase do ministro, sinalizou desde o início, seu voto alinhado com o pedido da ação em julgamento.

Uma das principais queixas dos que se opõem à ADO 26 é que a pregação cristã contra a prática da homossexualidade poderá ser censurada, já que a mensagem bíblica a define como um pecado e reprova uniões entre pessoas do mesmo sexo. Além do fato de que o papel do Poder Judiciário não é criar leis, mas fazê-las serem cumpridas.

Em seguida, o ministro Celso de Mello fez uma defesa mais enfática da ideologia de gênero, classificando-a como algo necessário para a sociedade: “Reconhecimento da identidade de gênero pelo Estado é de vital importância para reconhecimento dos direitos humanos das pessoas transgêneros”, disse.

O tom, semelhante ao de um militante progressista, subiria um tom quando o ministro fez uma referência aos grupos que se opõem a esses conceitos: “Determinados grupos políticos e sociais, inclusive confessionais, motivados por profundo preconceito vêm estimulando o desprezo, promovendo o repúdio e disseminando o ódio contra a comunidade LGBT. Esses grupos estão buscando embaraçar, quando não impedir, o debate público em torno da transexualidade e homossexualidade por meio da arbitrária desqualificação dos estudos e da inconcebível negação da consciência de gênero, reduzindo-os à condição subalterna de mera teoria social”, afirmou Celso de Mello, expressando desprezo pelas convicções que não foram dobradas pela propaganda midiática em defesa do progressismo.

Como não bastasse, o ministro se prestou a uma “lacração” para expressar sua simpatia à ideologia de gênero, debochando da declaração de Damares Alves: “Essa visão de mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre o homem e a mulher devem determinar os seus papéis sociais – meninos vestem azul e meninas vestem rosa – essa concepção de mundo impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, uma inaceitável restrição às suas liberdades fundamentais, submetendo tais pessoas a um padrão existencial heteronormativo incompatível com a diversidade e o pluralismo que caracterizam uma sociedade democrática”, atacou, sem citar nominalmente a ministra.

Por fim, o relator da ADO 26 deixou margem, em seu voto, para uma interpretação ainda mais perturbadora: a de que a liberdade religiosa está abaixo, em conceito, da agenda progressista pregada sob a fachada dos Direitos Humanos: “Versões tóxicas da masculinidade e feminilidade acabam gerando agressões a quem ousa delas se distanciar no seu exercício de direito fundamental e humano ao livre desenvolvimento da personalidade, sob o espantalho moral criado por fundamentalistas religiosos e reacionários morais com referência à chamada ideologia de gênero”, disse.

Os ataques de Celso de Mello à firme convicção religiosa foram comentados pelo sociólogo Thiago Cortês no Facebook, que definiu o posicionamento do ministro como um sinal: “Em seu voto pela criminalização da homofobia, Celso de Mello afirmou, com todas as letras, que certos grupos confessionais ‘motivados por profundo preconceito veem estimulando o ódio contra a comunidade LGBT’. Não há dúvidas: o alvo no STF hoje é a liberdade religiosa”.

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[e-News] STF pode proibir pastores de pregarem contra homossexualidade nos cultos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a chamada pauta de costumes, que inclui no “pacote” a criminalização da homofobia. A discussão sobre o tema está marcada para a próxima quarta-feira (13) e se antecipa à pauta do tema no Congresso Nacional, onde a proposta sofre resistência das bancadas evangélica e do PSL – partido de Jair Bolsonaro.

As bancadas veem na medida uma forma de proibir pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli foi quem definiu o início das discussões da “pauta de costumes”, a partir do julgamento de ações do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais. A discriminação contra homossexuais e transexuais terá prioridade.

O partido PPS e a ABGLT querem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima.

Como justificativa para as discussões das ações sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais, os ministros da Corte afirmam que o Supremo não pode deixar de cumprir o seu papel de defender minorias e zelar pelo cumprimento da Constituição.

“São (temas) de interesse da sociedade. O que nós precisamos no País é de mais segurança jurídica, saber o que pode e o que não pode ocorrer no dia a dia da vida gregária”, disse ao Estado o ministro Marco Aurélio Mello. “Não há colisão com o Planalto. O Planalto respeita a atuação do Judiciário e o Judiciário, tanto quanto possível, desde que não seja provocado e não caiba atuar de forma diversa, respeita a atuação (do Planalto).”

Para a psicólogoa Marisa Lobo, há confusão quando se fala em acabar com o preconceito contra as “minorias sexuais” (gêneros e LGBTT’s) para promover “a igualdade entre os seres humanos”.

“Seria aceitável se não usassem como estratégia a relativização moral, religiosa, impondo ideologias, pensamentos subversivos, tentando convencer com falácias apelativas e emocionais que, o gênero Binário (titulo que dão à heterossexualidade, que tem apenas dois gêneros-masculino e feminino) só é considerado normal dentro de uma sociedade heteronormativa, porque segundo, esses doutrinadores, “uma sociedade religiosa e proselitista normatizou este modelo e proíbe os outros gêneros [não binários] de existirem”.

A psicóloga cristã também diz que “uma mentira dita centenas de vezes acaba sendo aceita como “verdade”. E é dessa forma que se doutrina alunos e a sociedade, com apelos, políticos, midiáticos e até falácias ‘jurídicas’, ameaçando, alienando e manipulando, de forma repetitiva, fazendo uma lavagem cerebral em todos de mente fraca que se inclinarem a ouvi-los, sem um mínimo de censo crítico”.

Além da criminalização da homofobia, a pauta de costumes inclui ainda descriminalização da maconha para uso pessoal e aborto de grávidas com zika.

PAUTA DE COSTUMES – O QUE SERÁ JULGADO

– Criminalização da homofobia

Relatores: Celso de Mello e Edson Fachin.

Quem entrou com os processos: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

(ABGLT) e PPS, que apontam “omissão” do Congresso ao não tornar crime a homofobia.

Quando os processos chegaram ao STF: Maio de 2012 e dezembro de 2013, respectivamente.

Julgamento: nesta quarta-feira, 13.

– Punição a jovens infratores

Relator: Gilmar Mendes.

Quem entrou com o processo: Partido Social Liberal (PSL), que questiona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA) – entre eles o que veda a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação.

Quando o processo chegou ao STF: Março de 2005.

Julgamento: 13 de março.

– Aborto de grávidas com zika

Relatora: Cármen Lúcia.

Quem entrou com o processo: Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona lei de combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Quando o processo chegou ao STF: Agosto de 2016.

Julgamento: 22 de maio.

– Descriminalização da maconha para uso pessoal

Relator: Gilmar Mendes.

Quem entrou com o processo: Defensoria Pública da União, que contesta lei que classifica como crime o uso de drogas para consumo próprio.

Quando o processo chegou ao STF: Fevereiro de 2011.

Julgamento: 5 de junho.

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[e-News] STF autoriza ensino religioso confessional nas Escolas Públicas


O Supremo autorizou o ensino religioso confessional, vinculado a religião específica, nas escolas públicas brasileiras.

O placar da votação foi apertado: 6 a 5. Coube à presidente do STF, Cármen Lúcia, proferir o voto de desempate.

Ficaram a favor do ensino ligado a religião específica, além de Cármen, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Votaram pelo modelo “não confessional”, sem promoção de crença, Luís Roberto Barroso (relator do caso), Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

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