[e-News] STF pode proibir pastores de pregarem contra homossexualidade nos cultos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a chamada pauta de costumes, que inclui no “pacote” a criminalização da homofobia. A discussão sobre o tema está marcada para a próxima quarta-feira (13) e se antecipa à pauta do tema no Congresso Nacional, onde a proposta sofre resistência das bancadas evangélica e do PSL – partido de Jair Bolsonaro.

As bancadas veem na medida uma forma de proibir pastores de pregarem contra a homossexualidade em templos religiosos.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli foi quem definiu o início das discussões da “pauta de costumes”, a partir do julgamento de ações do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais. A discriminação contra homossexuais e transexuais terá prioridade.

O partido PPS e a ABGLT querem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna especificamente violência física, discursos de ódio e homicídios por causa da orientação sexual da vítima.

Como justificativa para as discussões das ações sobre a discriminação contra homossexuais e transexuais, os ministros da Corte afirmam que o Supremo não pode deixar de cumprir o seu papel de defender minorias e zelar pelo cumprimento da Constituição.

“São (temas) de interesse da sociedade. O que nós precisamos no País é de mais segurança jurídica, saber o que pode e o que não pode ocorrer no dia a dia da vida gregária”, disse ao Estado o ministro Marco Aurélio Mello. “Não há colisão com o Planalto. O Planalto respeita a atuação do Judiciário e o Judiciário, tanto quanto possível, desde que não seja provocado e não caiba atuar de forma diversa, respeita a atuação (do Planalto).”

Para a psicólogoa Marisa Lobo, há confusão quando se fala em acabar com o preconceito contra as “minorias sexuais” (gêneros e LGBTT’s) para promover “a igualdade entre os seres humanos”.

“Seria aceitável se não usassem como estratégia a relativização moral, religiosa, impondo ideologias, pensamentos subversivos, tentando convencer com falácias apelativas e emocionais que, o gênero Binário (titulo que dão à heterossexualidade, que tem apenas dois gêneros-masculino e feminino) só é considerado normal dentro de uma sociedade heteronormativa, porque segundo, esses doutrinadores, “uma sociedade religiosa e proselitista normatizou este modelo e proíbe os outros gêneros [não binários] de existirem”.

A psicóloga cristã também diz que “uma mentira dita centenas de vezes acaba sendo aceita como “verdade”. E é dessa forma que se doutrina alunos e a sociedade, com apelos, políticos, midiáticos e até falácias ‘jurídicas’, ameaçando, alienando e manipulando, de forma repetitiva, fazendo uma lavagem cerebral em todos de mente fraca que se inclinarem a ouvi-los, sem um mínimo de censo crítico”.

Além da criminalização da homofobia, a pauta de costumes inclui ainda descriminalização da maconha para uso pessoal e aborto de grávidas com zika.

PAUTA DE COSTUMES – O QUE SERÁ JULGADO

– Criminalização da homofobia

Relatores: Celso de Mello e Edson Fachin.

Quem entrou com os processos: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos

(ABGLT) e PPS, que apontam “omissão” do Congresso ao não tornar crime a homofobia.

Quando os processos chegaram ao STF: Maio de 2012 e dezembro de 2013, respectivamente.

Julgamento: nesta quarta-feira, 13.

– Punição a jovens infratores

Relator: Gilmar Mendes.

Quem entrou com o processo: Partido Social Liberal (PSL), que questiona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA) – entre eles o que veda a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação.

Quando o processo chegou ao STF: Março de 2005.

Julgamento: 13 de março.

– Aborto de grávidas com zika

Relatora: Cármen Lúcia.

Quem entrou com o processo: Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona lei de combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Quando o processo chegou ao STF: Agosto de 2016.

Julgamento: 22 de maio.

– Descriminalização da maconha para uso pessoal

Relator: Gilmar Mendes.

Quem entrou com o processo: Defensoria Pública da União, que contesta lei que classifica como crime o uso de drogas para consumo próprio.

Quando o processo chegou ao STF: Fevereiro de 2011.

Julgamento: 5 de junho.

Fonte

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2 pensamentos sobre “[e-News] STF pode proibir pastores de pregarem contra homossexualidade nos cultos

  1. certamente se levantarão muitos Jeremias, Joãos, Pedros, e Paulos, para continuarem pregando a verdade de alerta ao povo sobre a palavra de Deus que diz que pode passar tudo, menos a palavra de Deus.
    Jesus está voltando e terrível vai ser a prestação de contas, sou a favor do amor e da compreenção, mas, contra a proibição da pregação do evangelho do Senhor Jesus Cristo sobre o (os), pecados degeneralizados da humanidade, homens e mulheres de Deus vem já á seculos sofrendo a violencia fisica generalizada por causa da pregação expositiva da palavra de Deus, mas Deus já adverte sobre isso dizendo, no livro de Mateus Cap. 5: 10 á 19, “Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus;
    Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vós por minha causa.
    Exultai e alegrai-vos, porque é grande o vosso galardão nos céus; porque assim perseguiram os profetas que foram antes de vós.
    Vós sois o sal da terra; e se o sal for insípido, com que se há de salgar? Para nada mais presta senão para se lançar fora, e ser pisado pelos homens.
    Vós sois a luz do mundo; não se pode esconder uma cidade edificada sobre um monte;
    Nem se acende a candeia e se coloca debaixo do alqueire, mas no velador, e dá luz a todos que estão na casa.
    Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras e glorifiquem a vosso Pai, que está nos céus.
    Não cuideis que vim destruir a lei ou os profetas: não vim abrogar, mas cumprir.
    Porque em verdade vos digo que, até que o céu e a terra passem, nem um jota ou um til jamais passará da lei, sem que tudo seja cumprido.
    Qualquer, pois, que violar um destes mandamentos, por menor que seja, e assim ensinar aos homens, será chamado o menor no reino dos céus; aquele, porém, que os cumprir e ensinar será chamado grande no reino dos céus.
    O Senhor Jesus Cristo abençoe a todos independente de suas escolha e ou opções ou seus conceitos e modo de pensar e agir, mas é dever de todo crente pregar a verdade de Deus, Apocalipse 1:3 Bem-aventurado aquele que lê, e os que ouvem as palavras desta profecia, e guardam as coisas que nela estão escritas; porque o tempo está próximo.

    Amem:

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